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O que é ordenamento jurídico: entenda a importância e funcionamento

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Por Easyjur

Se você possui algum interesse no mundo e mercado jurídico, de certo já deve ter ouvido falar ao menos uma vez sobre o ordenamento jurídico, já que o mesmo em conjunto com o direito em si buscam manter a promoção da justiça social, desenvolvendo e regulamentando regras, leis e normas jurídicas. Contudo, mesmo sendo de extrema importância e relevância para todos (mesmo aqueles que não possuem um interesse em tal mundo), não podemos negar que grande parte das pessoas na atualidade ainda desconhecem as principais características relacionadas a esta expressão.

Para agravar ainda mais o problema, podemos citar que na atualidade existem pouquíssimas plataformas que oferecem informações seguras e confiáveis relacionadas ao mundo jurídico, portanto, isso também inclui as informações relacionadas com a dúvida “o que é ordenamento juridico”. Por conta disso, as dúvidas que costumam ser desenvolvidas perante tal assunto acabam sendo deixadas de lado, a menos que o indivíduo busque analisar por conta própria a legislação, algo raro de acontecer.

Para contornar este problema de uma vez por todas, nós da equipe Easyjur resolvemos separar por conta própria todas as informações que explicam o que é ordenamento jurídico, e assim, as disponibilizamos no artigo a seguir. Tendo isso em mente, recomendamos que você se atente ao máximo em todos os tópicos abaixo.

Mas afinal, o que é ordenamento jurídico?

Para quem não sabe, e como citado mais acima, o conjunto de normas e regras jurídicas são denominadas como ordenamento, também podendo ser chamado como ordem jurídica ou sistema jurídico. O ordenamento se trata da dimensão hierárquica das normas, em outras palavras, regras e princípios do direito de um determinado Estado.

Uma grande característica desta hierarquia, a qual você deve conhecer, é que os dispositivos normativos superiores dão a validade e acabam subordinando os dispositivos normativos de categorias inferiores. Sendo assim, podemos afirmar que Constituição Federal de 1988 ocupa o primeiro lugar do ordenamento, ou seja, o seu ápice, enquanto as demais leis devem ser compatíveis com a mesma.

Assim que uma norma passa a fazer parte do ordenamento, a mesma passa a ser considerada válida, e assim, pode ser qualificada como jurídica, e por outro lado, uma norma que não pertencente ao ordenamento acaba sendo considerada como inválida e não-jurídica. 

 

ordenamento jurídico
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Conheça o objetivo do ordenamento jurídico

Caso não tenha ficado claro, podemos dizer que o objetivo e afinidade do ordenamento jurídico, é de basicamente manter a paz e ordem dentro da sociedade, promovendo assim, a justiça social, algo que acontece por meio das regras, leis e normas.

O que é ordenamento jurídico: Mas o ordenamento é realmente importante?

Algo que você não pode deixar de saber, é que o ordenamento jurídico, além de mediar e regular as condutas, também possui a responsabilidade de regulamentar o modo utilizado para produzir as regras, ou seja, a produção normativa. Sendo assim, o ordenamento jurídico possui uma grande importância para que a sociedade possa se manter em paz e totalmente sob controle, realizando alterações, modificações e extinções de normas quando necessárias.

Saiba o que são normas jurídicas e conheça as principais dentro do Brasil

Para finalizar com chave de ouro, resolvemos explicar o que são e citar as principais normas jurídicas que existem dentro do Brasil, para que assim, você compreenda totalmente o que é ordenamento jurídico, deixando todas as dúvidas para trás.

Bom, existem diversas definições e conceituações que podem se encaixar na expressão “normas jurídicas”, contudo, a mais aceita na atualidade é a definição aceita por diversos juristas, a qual diz que a norma jurídica se trata de algo que determina um certo dever jurídico frente a certas práticas, atos e situações. Quando falamos sobre as principais normas jurídicas que existem dentro do Brasil, podemos citar as seguintes:

  • a Constituição Federal (CF/1988);

  • as leis, decretos e jurisprudência;

  • os atos normativos, resoluções e portarias;

  • os contratos, sentenças judiciais, atos e negócios jurídicos.

Com isso, finalmente é possível afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito ao que é ordenamento jurídico, além das suas principais características e até mesmo importância. Caso você ainda apresente alguma dúvida, pode entrar em contato com a nossa equipe (EasyJur), para assim, dar um fim às mesmas para sempre!

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