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O que é advogado criminalista: como alcançar melhores resultados

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Por Easyjur

Toda a área e mercado de direito acabaram ganhando uma maior popularidade durante os últimos anos, algo que pode ser comprovado de distintas maneiras, como por exemplo: quando observamos a maior demanda deste mercado e dos escritórios de advocacia, a quantidade de estudantes de direito e até mesmo as buscas e pesquisas relacionadas a esta área em meio a internet, as quais estão apresentando uma maior frequência e relevância. Dentre estas pesquisas, é possível notar um destaque especial sobre pesquisas relacionadas às especializações de advogados, como por exemplo, o que é advogado criminalista.

 

Na grande realidade, estas pesquisas mostram que, mesmo apresentando um maior interesse pela área, ainda existem muitos brasileiros com dúvidas e questionamentos referentes ao mundo de direito, e principalmente sobre as especializações que podem ser seguidas após finalizarem a graduação.

 

Tendo essas dúvidas em mente, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações que conseguem explicar o que é advogado criminalista, e ainda assim, também trouxemos dois tópicos que irão lhe ajudar a alcançar resultados ainda melhores após assumir suas atividades como advogado criminalista. Sendo assim, recomendamos que você se atente ao máximo em todo o decorrer do artigo abaixo.

Mas afinal, o que é advogado criminalista?

Para iniciarmos este artigo da melhor maneira possível, já responderemos a maior dúvida que a grande maioria dos brasileiros apresentam na atualidade, que é sobre o que é advogado criminalista, e assim, é esperado que você desenvolva uma base extremamente sólida e segura de conhecimentos sobre o assunto, para assim, se aprofundar no mesmo posteriormente, possibilitando que você entenda como potencializar os seus resultados como este profissional.

 

Assim como qualquer outra modalidade e especialização de advocacia, o advogado criminalista se trata de um profissional que se graduou em direito, e ainda assim, foi aprovado e devidamente inscrito na OAB. Nesta especialização, podemos observar uma maior atuação sobre a defesa dos direitos de cidadãos que estão com problemas relacionados a crimes.

 

Vale dizer que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, este profissional busca garantir que o julgamento seja justo, independente do seu cliente ser inocente ou culpado, priorizando a preservação dos direitos do acusado ao longo do trâmite processual, com o objetivo de evitar ilegalidades ou prejuízos ao indivíduo.

 

Código Penal

Para que você tenha uma noção ainda melhor da importância e das atividades que estes profissionais realizam diariamente, decidimos trazer uma breve separação do Código Penal Brasileiro, já que o mesmo se trata da legislação mais importante que estes advogados devem saber, para assim, saberem como lidar com cada tipo de crime e defender seus clientes, visando a verdadeira justiça e os direitos de todos os cidadãos.

 

Sendo assim, recomendamos que você se atente ao máximo em toda a seguinte citação:

 “Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

 

        Art. 2º – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

 

     Parágrafo único – A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

 

        Art. 3º – A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

 

        Art. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

 

        Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

  • 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
  • 2º – É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

 

     Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

 

 Art. 7º – Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

     I – os crimes:

  1. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
  2. b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;
  3. c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;
  4. d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

 

  II – os crimes: 

  1. a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
  2. b) praticados por brasileiro;
  3. c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

 

  • 1º – Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

    

  • 2º – Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
  1. a) entrar o agente no território nacional;
  2. b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
  3. c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 
  4. d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
  5. e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

 

  • 3º – A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:
  1. a) não foi pedida ou foi negada a extradição;
  2. b) houve requisição do Ministro da Justiça.”

 

advogado criminalista

E quem pode assumir a profissão de advogado criminalista?

Mesmo entendendo o que é advogado criminalista, não podemos negar que outra dúvida extremamente comum referente a esta profissão, é sobre a quem pode assumi-la, e pensando na mesma, resolvemos separar e trazer tal tópico.

 

Podemos dizer que, para você conseguir se tornar um advogado criminalista, é necessário concluir a graduação em direito por meio de uma faculdade realmente autorizada pelo Ministério da Educação, e posteriormente, também deverá passar na da OAB. Por fim, deverá realizar a sua inscrição no órgão da classe, e assim, obter a carteira profissional.

 

Vale destacar, um advogado criminalista deve ter um conhecimento extremamente amplo sobre a área penal, conhecendo a fundo todo o Código Penal, Código Processual Penal e até mesmo as leis extravagantes que envolvam crimes, como por exemplo, a Lei de Contravenções Penais, Lei Maria da Penha, Lei das Drogas, entre outros.

Conheça a verdadeira importância que um advogado criminalista possui para toda a sociedade 

Mesmo que não aparente no primeiro momento, é um fato que o advogado criminalista é extremamente importante e relevante para toda a sociedade, já que este é o profissional responsável por garantir que todos os procedimentos legais e éticos serão utilizados e aplicados em meio a processos penais, com o objetivo de que ilegalidades ou injustiças não aconteça com nenhum cidadão braisleiro.

 

Você já sabe que um advogado criminalista lida diretamente ou até mesmo indiretamente com crimes, porém, não podemos esquecer que o seu verdadeiro objetivo é defender os direitos e garantias fundamentais dos acusados, para que assim, mesmo quando culpados, possibilitar que tal indivíduo passe por um julgamento justo, o qual seguirá todos os procedimentos corretos.

Saiba como potencializar os seus resultados como advogado criminalista

Por conta da maior demanda que pode ser observada em todo o mercado jurídico, se tornou comum a busca por dicas, práticas e estratégias para alcançar melhores resultados em meio a advocacia, e estas pesquisas apresentam um destaque maior por parte do direito criminal, ou seja, quando referente a advogados criminalistas. Tal ponto apresenta diversas origens, porém, as mesmas não importam no momento.

 

O que realmente importa agora, é falarmos sobre a principal estratégia e investimento que está sendo realizado em todos os grandes escritórios de advocacia na atualidade, visando assim, potencializar ainda mais os resultados e eficiência dos seus advogados, inclusive os criminalistas, para assim, trabalhar com uma maior demanda e alcançar uma popularidade ainda maior no mercado.

 

Este investimento são os softwares jurídicos, os quais se tornaram verdadeiras ferramentas capazes de solucionar problemas dentro dos escritórios de advocacia, e para complementar, os mesmos ainda conseguem realizar e auxiliar em diversas atividades que costumam ocupar grande parte do tempo e atenção dos profissionais, como por exemplo, na gestão do escritório. Assim, os advogados podem focar nas atividades que realmente necessitam da sua atenção, como por exemplo, na resolução de seus processos e casos.

Dentre as principais opções do mercado, podemos lhe adiantar que o software EasyJur é a que mais se destaca, algo que pode ser comprovado quando observamos as avaliações de outros advogados, inclusive, criminalistas, e por isso, nosso software é a melhor opção que você pode investir para potencializar os seus resultados na advocacia. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que diz respeito à dúvida “o que é advogado criminalista?”

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12/05/2023

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