Blog

4 (5)

O PGBL entra em inventário? Saiba mais

Picture of Por Easyjur

Por Easyjur

A cada dia que passa, mais e mais pessoas se perguntam sobre as principais características relacionadas ao inventário, mostrando, assim, que tal processo é a fonte de inúmeras dúvidas e questionamentos dentro do Brasil. Um grande exemplo que podemos citar é quando relacionamos o inventário com outros termos, como se o PGBL entra em inventário.

Na grande realidade, quando vamos observar de perto em meio a internet, podemos notar que a dúvida citada acima é uma das que mais dominam a população na atualidade,já que a PGBL é uma alternativa vantajosa em determinados casos e, por isso, passou a se tornar um objetivo para milhares de brasileiros

Pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos desenvolver e disponibilizar gratuitamente este artigo, no qual separamos todas as informações relacionadas ao fato de o PGBL entrar em inventário, para que assim, você possa ficar por dentro deste assunto, deixando para trás todas as dúvidas e questionamentos. Sendo assim, recomendamos que você se atente ao máximo no artigo a seguir.

Entenda o que é inventário

Para iniciarmos este artigo da melhor forma possível, é fundamental explicarmos os conceitos básicos por trás do inventário, para que assim, você possa desenvolver uma base de conhecimentos extremamente ampla e sólida. Tal base possibilitará que nos aprofundemos aos poucos, até chegar no tópico em que falaremos sobre a dúvida se PGBL entra em inventário, sem gerar o risco de você desenvolver maiores dúvidas e questionamentos conforme o decorrer deste artigo.

Bom, para aqueles que não conhecem, inventário se trata de um processo que pode ser realizado de forma judicial ou até mesmo de forma extrajudicial, e assim, possui o objetivo de fazer uma listagem completa de todos os bens, valores, direitos e dívidas que constituem o patrimônio de um indivíduo que faleceu, para assim, poder dar início ao processo de herança, onde o seu patrimônio será passado adiante, tendo como foco os seus herdeiros legais.

O inventário se trata de um processo obrigatório, já que, em todos os casos, o processo de herança deve acontecer, independente do indivíduo falecido apresentar um patrimônio significativo ou não. Além disso, também vale dizer que o restante do processo de herança, inclusive a partilha, só podem ocorrer após a finalização do inventário.

44 (4)

Quais tipos de inventário existem na atualidade?

Como citado mais acima, o inventário pode ser realizado de duas formas distintas na atualidade, as quais você deve conhecer de forma mais aprofundada, para assim, garantir que realmente desenvolveu uma base forte e ampla para compreender a dúvida “PGBL entra em inventário”.

Inventário Judicial

Bom, o próprio nome acaba definindo o inventário judicial, já que o mesmo se trata do processo de inventário que é realizado em conjunto com o Poder Judiciário, ou seja, em meio a um processo jurídico. Neste caso, os herdeiros devem enfrentar maiores burocracias, e por isso, o processo tende a ser mais lento e cansativo.

Contudo, não há dúvidas de que o inventário judicial potencializa ao máximo a segurança de todos os herdeiros, já que o juiz e o advogado que representa cada herdeiro deverão garantir que a divisão de bens será feita da maneira correta.

Inventário Extrajudicial

Por outro lado, podemos dizer que o inventário extrajudicial se trata de um processo extremamente mais prático, rápido e simples, contudo, para que o mesmo se torne uma possibilidade, é fundamental que todos os herdeiros estejam de acordo com as normas da divisão de bens, todos devem ser capazes e maiores de idade, e além disso, não pode existir um testamento.

A partir disso, os herdeiros podem se juntar e procurar por um cartório, onde será realizado o inventário extrajudicial. Também é válido dizer que, mesmo não sendo realizado em meio a um processo jurídico, ainda é fundamental que todos os herdeiros estejam representados por algum advogado.

PGBL entra em inventário?

Quando falamos sobre o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), nos referimos a uma modalidade de previdência privada que visa a acumulação de recursos conforme o passar do tempo, para que assim, o indivíduo possa se aposentar em determinado momento. Assim, muitas pessoas acabam se perguntando se o PGBL entra em inventário, como você observou mais acima.

De maneira direta, podemos dizer que não, o PGBL não entra em inventário, já que, quando aderimos a uma modalidade como o PGBL, devemos informar herdeiros que receberão os valores investidos em caso de falecimento, e assim, estes valores são transferidos diretamente para os indivíduos que foram indicados, evitando a necessidade de incluir esses valores no inventário.

Conheça a legislação que regulamenta o inventário

Por fim, resolvemos trazer uma breve citação do Novo CPC, a principal legislação que regulamenta as normas e características do inventário, ou seja, tal legislação também possui uma ligação direta com o fato de que o PGBL não entra em inventário.

“… Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663 .

  • 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.

 

  • 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662 .

 

 Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros:

 

IMAGEM 3 – 444.jpg

 

I – requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem;

 

II – declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 630 ;

 

III – atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha.

 

 Art. 661. Ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 663 , não se procederá à avaliação dos bens do espólio para nenhuma finalidade.

 

 Art. 662. No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

 

  • 1º A taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos tributários em geral.

 

  • 2º O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

 

 Art. 663. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

 

Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas partes, salvo se o credor, regularmente notificado, impugnar a estimativa, caso em que se promoverá a avaliação dos bens a serem reservados.

 

 Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.

 

  • 1º Se qualquer das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa, o juiz nomeará avaliador, que oferecerá laudo em 10 (dez) dias.

 

  • 2º Apresentado o laudo, o juiz, em audiência que designar, deliberará sobre a partilha, decidindo de plano todas as reclamações e mandando pagar as dívidas não impugnadas.

 

  • 3º Lavrar-se-á de tudo um só termo, assinado pelo juiz, pelo inventariante e pelas partes presentes ou por seus advogados.

 

  • 4º Aplicam-se a essa espécie de arrolamento, no que couber, as disposições do art. 672 , relativamente ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

 

  • 5º Provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha.

 

 Art. 665. O inventário processar-se-á também na forma do art. 664 , ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.

 

 Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 .

 

 Art. 667. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das Seções VII e VIII deste Capítulo.

 

Seção X

Disposições Comuns a Todas as Seções

 

 Art. 668. Cessa a eficácia da tutela provisória prevista nas Seções deste Capítulo:

 

I – se a ação não for proposta em 30 (trinta) dias contados da data em que da decisão foi intimado o impugnante, o herdeiro excluído ou o credor não admitido;

 

II – se o juiz extinguir o processo de inventário com ou sem resolução de mérito.

 

 Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:

 

I – sonegados;

 

II – da herança descobertos após a partilha;

 

III – litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

 

IV – situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

 

Parágrafo único. Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros.

 

 Art. 670. Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

 

Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

 

 Art. 671. O juiz nomeará curador especial:

 

I – ao ausente, se não o tiver;

 

II – ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

 

 Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:

 

I – identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens;

 

II – heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros;

 

III – dependência de uma das partilhas em relação à outra.

 

Parágrafo único. No caso previsto no inciso III, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual.

Art. 673. No caso previsto no art. 672 , inciso II, prevalecerão as primeiras declarações, assim como o laudo de avaliação, salvo se alterado o valor dos bens…”

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe de tudo que é necessário para compreender se PGBL entra em inventário ou não.

4444 (14)

 

Conteúdos

relacionados

Nosso Compromisso

com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Ideal para grandes escritórios

R$

2499

/mês
checkmark m
200GB Docs em Nuvem
checkmark m
2.500 Pushs de Andamentos
checkmark m
05 Advogados Intimações
checkmark m
20 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO GROWTH
checkmark m
Editor Legal Design
checkmark m
Website Integrado Legal CRM
checkmark m
Relatórios Avançados
checkmark m
Acesso para clientes ilimitado
checkmark m
Jurisprudências Integradas
checkmark m
Smart Docs (breve)*
checkmark m
Assinatura Digital (breve)*
checkmark m
Peticionamento (breve)*

Growth

Ideal para grandes escritórios

R$

1499

/mês
checkmark m
80GB Docs em Nuvem
checkmark m
800 Pushs de Andamentos
checkmark m
03 Advogados Intimações
checkmark m
10 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO ENTERPRISE +
checkmark m
IVO – Inteligência Artificial
checkmark m
Legal Analytics Tool
checkmark m
Cálculos Monetários
checkmark m
Regras Cobrança Personalizadas
checkmark m
Automação Faturamento
checkmark m
Campos Personalizados
checkmark m
Acesso para 300 clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Enterprise

Ideal para escritórios de médio porte

R$

589

/mês
checkmark m
40GB Docs em Nuvem
checkmark m
300 Push de Andamentos
checkmark m
02 Advogados Intimações
checkmark m
05 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO PREMIUM +
checkmark m
Workflow de Tarefas Ágil
checkmark m
Gamificação de Atividades
checkmark m
TimeSheet Dinâmico
checkmark m
Controle Orçamentário
checkmark m
Gestão Estratégica
checkmark m
** Emissão de Boletos e NFs
checkmark m
Área de acesso para 200 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Premium

Ideal para escritórios de pequeno porte

R$

279

/mês
checkmark m
30GB Docs em Nuvem
checkmark m
200 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
02 Usuários Inclusos
checkmark m
** Telefonia Voip EasyCall
checkmark m
Gestão de Processos Ilimitados
checkmark m
Gestão Financeira
checkmark m
Automação de Documentos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Demandas Consultivas
checkmark m
Legal CRM
checkmark m
Contratos e Relatórios
checkmark m
Área de Acesso para 100 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Start

Ideal para advogados solo

R$

79

/mês
checkmark m
5GB Docs em Nuvem
checkmark m
50 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
01 Usuário Incluso
checkmark m
Cadastro de Clientes
checkmark m
Gestão de Processos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Cadastro de até 200 Processos
O PGBL entra em inventário? Saiba mais
4 (5)

08/09/2023

Sumário

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos