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[MODELO] VALIDADE DE CONTRATO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CPC

DECLARATÓRIA – AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO, nos termos do art. 19, inciso II, do CPC, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

1. O Requerente, aos dia, mês e ano, celebrou contrato de nome do contrato com o Requerido, sendo que este se comprometeu a adquirir especificar o bem adquirido do Autor pelo preço de R$ valor em reais, que seria corrigido de acordo com o índice oficial, conforme cópia do contrato inclusa.

2. O referido contrato foi devidamente firmado no Tabelionato desta cidade, sendo reconhecidas as firmas por autenticidade.

3 – No entanto, no dia em que o Requerente foi entregar o bem objeto do contrato ao Requerido, este alegou não ter mais interesse na aquisição do bem e recusou seu recebimento alegando a falsidade do contrato celebrado entre as partes.

Do Direito

Consoante a dicção do art. 20, do Código de Processo Civil, in verbis: "É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito".

No caso em tela, o não cumprimento do contrato pelo Réu, acarretou prejuízo ao Requerente no valor de R$ valor em reais. Assim, pretende, o Autor, o reconhecimento da validade do documento, nos termos do art. 17, inciso II, do mesmo diploma legal, para que possa obter indenização aos danos materiais por ele sofridos.

Nesse sentido, citar jurisprudência e doutrina.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação, com os benefícios do §2° do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;

b) seja julgado totalmente procedente o pedido e declarada a autenticidade do documento mencionado;

c) a condenação do réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, pela prova pericial e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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