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[MODELO] RECURSO ORDINÁRIO – Reclamação Trabalhista – Deduções Previdenciárias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ……..

PROCESSO Nº ………..

……………………… (razão social completa), já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na Reclamação Trabalhista movida por………… (nome completo do Reclamante), por seu Advogado e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), com fundamento no art. 893, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, não se conformando com a r.decisão que acolheu a pretensão do Reclamante, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, dela recorrer por meio do RECURSO ORDINÁRIO, requerendo que, após cumpridas as formalidades legais, sejam anexadas as razões ofertadas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho para apreciação.

Requer também a juntada do comprovante de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

……………….., …. de …………….. de …….

(local e data)

………………………………..

Advogado (nome)…………….

OAB/ …..nº…………..

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE: …………………………….

RECORRIDO: ……………………………….

PROCESSO Nº ……………. ….ª VARA DO TRABALHO DE ……………..

ÍNCLITOS JULGADORES

A r.decisão de fls. …., deve ser reformada no pertinente ao acolhimento do pedido do Reclamante no seguinte aspecto:

DEDUÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA

A reforma do d. julgado visa a retenção dos valores a título de contribuição previdenciária e assim dar cumprimento ao Provimento ….. da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

A Recorrente faz a manifestação de sua discordância quanto à alegação de que o mérito em matéria previdenciária não deve ser analisado por esta Justiça Especializada, pois nossos Tribunais já decidiram sua competência nesse sentido, como abaixo transcreve:

“………………………” (transcrever ementa)

REQUERIMENTO FINAL

Diante do exposto, e presente os pressupostos legais para o conhecimento do presente Recurso Ordinário, requer seja dado PROVIMENTO ao mesmo para que a r.sentença seja reformada conforme razões e fundamentos aqui apontados, por ser medida de inteira JUSTIÇA!.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ……nº………………

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