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[MODELO] Recurso de Apelação – Pedido de Reapreciação do Agravo Retido

Recurso de Apelação com Reiteração e/ou Pedido de Apreciação

do Agravo Retido (art. 513 do cpc)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da

Comarca de …, Estado de …

AUTOS DO PROCESSO Nº …

TIRÇO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador ao

final assinado, inconformado com a r. sentença proferida nos autos da

ação que lhe move TÁCIO, vem com respeito e acatamento de estilo

oferecer sua apelação para o Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes

dos arts. 513 e ss. do CPC.

Desse modo, Requer a Vossa Excelência que seja o presente recebido

nos seus efeitos legais, e que, depois de cumpridas as formalidades,

seja o presente encaminhado à Superior Instância, para que seja

regularmente processado.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

AUTOS Nº …

VARA CÍVEL DE …

APELANTE: …

APELADA: …

EGRÉGIO TRIBUNAL, ÍNCLITOS JULGADORES,

COLÊNDA CÂMARA

TIRÇO, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, RG …., CPF …,

residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro …, na cidade de …,

bairro …, Estado de …, por seu procurador ao final firmado

(procuração anexa), com escritório na rua …, nº …, bairro …, na cidade

de …, Estado de …, com respeito e acatamento de estilo, vem dizer a

esta Egrégia Corte, em razões de apelação, que a douta sentença

prolatada pelo DD. Julgador a quo, embora com prestigiosos

elementos de convicção daquele juízo, deve ser totalmente reformada

em razão de que não está embasada do mais sólido e límpido

entendimento jurisprudencial e doutrinário, conforme se demonstrará a

seguir.

TÁCIO promoveu ação executiva em face do Apelante, com a

finalidade de receber uma dívida de R$ …, representada por 02 (dois)

cheques.

Foram nomeados bens à penhora, para o exercício da ampla defesa e o

contraditório, através da interposição de Embargos à Execução,

refutando os fatos por este narrados e pleiteados.

Ocorre que a dívida estava sendo cobrada a maior, e que tais cheques

continham rasuras, vez que a assinatura destas não confere com a do

Apelante – mutuário desta conta corrente –, sendo notória a

necessidade de requerer uma perícia para elucidar de forma clara e

precisa os fatos.

Para espanto geral, o pedido de perícia fora indeferido pelo juízo a

quo, motivo pelo qual o Apelante, inconformado, interpôs Agravo

Retido, conforme comprova pelas fls. …, que no entanto, continuou

inanimado e, em sentença de fls. …, julgou improcedente os embargos,

determinando o prosseguimento da execução.

No caso em tela, não poderia o julgador a quo indeferir o pedido do

embargante/apelante, vez que a perícia era imprescindível para a

comprovação da veracidade dos fatos e dos argumentos dispendidos,

por ambas as partes, vindo indeferimento a causar prejuízo ao Apelante.

Em razão do Apelante ter tido sua defesa cerceada, necessário se faz

trazermos o posicionamento unânime dos Nossos Tribunais, que

enfatizam e esclarecem definitivamente a situação, consubstanciando,

asseverando e assegurando o direito do Apelante.

*** Inserir julgados ***

Desta maneira, o julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC),

como ocorreu no caso presente, vez que improcedentes os embargos à

execução, não merece ser acolhido, pois tal decisão é contrária à Lei

por violar frontalmente o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Egrégia Corte, em matéria de preliminar deste recurso de apelação,

seja apreciado o Agravo Retido nos autos, às fls., conforme pedido.

Requer o Apelante que este Egrégio Tribunal dê provimento à presente,

apreciando preliminarmente o agravo retido por ocasião do julgamento

da apelação e, no mérito, requer sejam julgados procedentes os

embargos, com a conseqüente improcedência da ação de execução,

por ser da mais lídima

JUSTIÇA!

In Verbis,

Ita Speratur.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

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