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[MODELO] Impugnação ao Penhor Legal – Contestação do Pedido pela Ausência de Crédito Válido

IMPUGNAÇÃO AO PENHOR LEGAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL COMARCA DE____

(mínimo 12 espaços)

_________(nome, qualificação e residência), nos autos de homologação de penhor legal, requerida por___, vem, por seu procurador, no prazo legal (art. 875 do Código de Processo Civil), contestar o pedido pelos motivos seguintes:

1° Pretende o requerente, dizendo-se credor do contestando pela quantia de R$ _________ (________________) legalizar a retenção indevida de objetos de sua propriedade;

2° No entanto, o crédito de R$ _________ (________________), que justificaria a homologação do penhor, não é verdadeiro, conforme provará na instrução sumária.

Assim, em face do exposto, espera seja negada a homologação do penhor e, consequentemente, na forma do art. 875, do Código de Processo Civil, devolvidos os objetos retidos ao contestando, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

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