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[MODELO] EMBARGOS DO DEVEDOR – Sustação de pagamento de cheques referentes à aquisição de telefone penhorado anteriormente

EMBARGOS DO DEVEDOR que se faz a margem Execução de Título Extrajudicial pelo fato de não haver sido entabulado negócio entre as partes. Referem-se os cheques sustados à aquisição de telefone de terceiros, tendo sido motivada a sustação como forma de ressarcimento pela aquisição anterior de outro terminal telefônico com o mesmo terceiro, mas que foi penhorado sem ter o embargante incorrido em culpa para tal, e tendo que arcar sozinho com os prejuízos advindos da 1ª aquisição.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

AUTOS Nº ….

………………………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado nesta …., na Rua …. nº …., por seus advogados, instrumento de mandato juntado às fls., com escritório nesta …., na Rua …. nº …., onde recebem intimações, nos autos supra de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por …., em trâmite perante esse MM. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor

EMBARGOS DO DEVEDOR

com fulcro nos arts. 736 e seguintes do CPC, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I – ANTECEDENTES NECESSÁRIOS

01. Nos termos do incluso instrumento particular, em data de …/…./…, a embargante adquiriu, junto à firma …. (naquele ato representada por …., um terminal telefônico de classe residencial, pelo valor de R$ …. (doc. nº ….).

02. Tendo a ora embargante, naquela mesma data, pago integralmente o preço respectivo (doc. nº ….), a …. (representada por …. – vide doc. nº ….) entregou-lhe a inclusa Solicitação de Transferência Definitiva do Direito de Uso do Terminal Telefônico nº …, vinculado ao contrato nº …., já assinada pelo seu titular Sr. …. (doc. nº ….).

03. Ocorre que, em Reclamação Trabalhista proposta por …. contra …. (autos nº ….), perante o MM. Juízo da ….ª Junta de Conciliação e Julgamento, desta …., foi penhorado o terminal telefônico supra citado.

04. Mesmo tendo interposto Embargos de Terceiros, a ora embargante veio perder o aludido terminal telefônico em definitivo, por ter a Justiça do Trabalho entendido que aquela alienação fora feita em fraude à execução, consoante se pode constatar da cópia integral do processo (doc. nº ….).

05. Em razão dos fatos acima narrados, a embargante veio a interpelar a Sra. …. (representante legal da ….), para reembolsar-se da importância que pagara ou receber outro terminal telefônico, em substituição ao telefone que ela adquirira (através da ….) e perdera, sem contudo lograr êxito.

II – DO NEGÓCIO QUE DEU ORIGEM AOS CHEQUES OBJETO DA EXECUÇÃO

06. Constituindo-se o terminal telefônico em recurso primordial para o exercício de suas atividades, em …/…/…, a embargante buscou adquirir outro, vindo a fazê-lo junto a outra empresa similar à …., qual seja, a firma …., onde foi atendida pela mesma Sra. …., que lhe venderá o telefone supra (na qualidade de representante legal da ….).

07. Com efeito, naquela data, adquiriu, da mesma Sra. …., o terminal telefônico nº …., vinculado ao Contrato nº …., pelo valor de R$ …., consoante comprova o incluso recibo (doc. nº ….).

08. Naquela oportunidade, a pedido da Sra. …., o pagamento do preço ajustado foi feito em dois cheques:

a) um valor de R$ …., nominal a …., ora exeqüente;

b) e outro, no valor R$ …., nominal à própria ….

Em face da estranheza da embargante, em razão do pedido de que o cheque de R$ …. fosse nominal a terceira pessoa, a Sra. …. justificou-se alegando que tinha um débito, naquele valor, para com o Sr. ….

09. Tendo pago o preço, da mesma forma que na aquisição anterior, a Sra. …. entregou a ora embargante a Carta de Transferência respectiva (juntada às fls. ….), assinada por sua titular, Sra. ….

10. Consigne-se, a propósito, que o terminal telefônico supra (vinculado ao Contrato nº ….) foi oferecido em penhora, para garantia do juízo, na execução ora embargada.

III – DAS RAZÕES DA SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS CHEQUES

11. Decorridos …. anos, entre a aquisição do primeiro e do segundo telefone, acima referidos, por ocasião do segundo negócio, a embargante não reconheceu a Sra. ….

Todavia, mais tarde, já em sua casa, examinando os documentos relativos à aquisição dos dois telefones, constatou que a Sra. …., que lhe vendera o segundo telefone, era a mesma pessoa que lhe vendera o primeiro.

12. Assim, objetivando ressarcir-se do prejuízo sofrido em relação a compra do primeiro telefone, houve por bem sustar o pagamento dos cheques relativos ao segundo telefone.

13. Com efeito, a embargante é uma mulher de pouca cultura e informação. É uma humilde e simplória …., que trabalha diariamente desde a madrugada, para prover seu sustento e honrar, como sempre honrou, seus compromissos financeiros.

Por óbvio, com razão, a injusta perda do primeiro telefone, que com enormes sacrifícios adquirira, deixou-a indignada.

É natural, pois, que tendo oportunidade, tenha buscado ressarcir-se junto à Sra. ….

IV – A EMBARGANTE NÃO REALIZOU NEGÓCIO COM O EMBARGADO

14. A embargante não conhece a pessoa do embargado nem jamais realizou qualquer negócio com este.

15. Consoante antes narrado, e conforme provará por testemunhas, o cheque emitido pela embargante, no valor de R$ …., foi feito nominal ao embargado, a pedido da Sra. …., que pretendia, com o referido cheque, pagar dívida sua para com o exeqüente.

Observa-se que, a despeito de nominal ao embargado, consta do verso do referido cheque, que este se destinava ao pagamento pela aquisição de um telefone.

16. Consigne-se, ainda, que o recibo respectivo foi firmado pela Sra. …. (vide doc. nº ….), e que a titular do terminal telefônico adquirido era a Sra. …. (vide fls. ….).

17. A embargante, portanto, não tem qualquer débito para com o embargado.

Com efeito, se este possui um crédito com a Sra. …., esta, sem dúvida, é a responsável pelo pagamento, e não a ora executada.

V – O CHEQUE Nº …. NO VALOR DE R$ ….

18. No tocante ao cheque supra referenciado, observe-se que é nominal à …. (vide fls. ….), não tendo, portanto, o embargado, a necessária legitimidade ativa "ad causam" para executá-lo.

Destarte, a ninguém é dado pleitear em juízo direito alheio.

VI – O REQUERIMENTO

Isto posto, requer digne-se Vossa Excelência a:

a) Receber os presentes embargos e mandar seja o embargado intimado para impugná-los, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740, CPC);

b) Deferir a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal do embargado, sob pena de confesso; testemunhal, cujo rol será apresentado em tempo hábil; documental, nos termos do art. 397 do CPC; e pericial, se necessária.

c) Julgar procedentes os presentes embargos, para o efeito de extinguir a execução, condenando o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios a serem arbitrados.

Atribui-se à causa o valor de R$ …. (….).

TERMOS EM QUE

PEDE DEFERIMENTO

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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