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[MODELO] “DIVÓRCIO DIRETO – Dissolução de casamento religioso com efeitos civis, comprovada separação de fato por mais de dois anos”

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO (Art. 24 da Lei 6.515/77 c/c Art. 1.580, § 2º do NCC – Lei nº 10.406 de 10/01/2002)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)
       Autos Nº:
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO REQUERENTE
(ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado pelo regime de (xxx), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
       
       
       
       

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO


       
       
       
       em face de NOME DA REQUERIDA (ou Ré, Demandada, Suplicada), (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
              
              
       1. O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio no mês de (xxx) de (xxx), conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02), ambos possuindo (xxx) filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. 03/05).
       
       
       2. No entanto, a partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do Requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de (xxx); tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
       
       
       3. São bens do casal:
       
       a) (xxx)
       b) (xxx)
       c) (xxx)
       
       (descrever, discriminando os que pertencerem a um ou outro, ou comuns).
       
       
       4. Competindo o pedido somente aos cônjuges, o divórcio também põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, nos termos do artigo 24 c/c parágrafo único da Lei 6.515/77, in verbis:
       
       "Art. 24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.
       
       Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão."

       
       
       5. Demais disso, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, conforme dispõe a Constituição da República, art. 226, § 6º e o Novo Código Civil no art. 1.580, § 2º:
       
       "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado."
       (…)
       "§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos."

       "Art. 1580…………………………….
       ……………………………………
       § 2º O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos."
       
       
       6. O fato articulado, in casu, envolve contração de casamento (casamento religioso com efeitos civis) no dia (xxx), e separação de fato, comprovada no mês (xxx), com a saída do Requerente da residência familiar, o que autoriza a dissolução do vínculo matrimonial através do divórcio direto.       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação da Requerida para os termos da presente Ação de Divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos.
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos e perícia.
       
       
       Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).
              
              
       Termos que
              
       Pede deferimento.
              
       (Local, data e ano).
              
       (Nome e assinatura do advogado

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