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[MODELO] Cumprimento de Sentença – Reconhecimento de Execução de Obrigação, Astreintes ou Busca e Apreensão

PETIÇÃO REQUERENDO O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER OU ENTREGAR COISA MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) OU BUSCA E APREENSÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Processo nº (…)

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente pedido de cumprimento de sentença (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de (entrega de bem móvel ou imóvel ou prestação de atividade – descrever).

Ex positis, e na forma dos arts. 536 e 537, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação do executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, posto que representado por defensor público; ou: posto que não representado por advogado, que renunciou – fls…) (ou: por meio eletrônico, posto que pessoa jurídica não representada por advogado, na forma do art. 513, § 2º, III, c/c o § 1º do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC) para cumprir a obrigação de (descrever a obrigação de fazer/prestar serviço ou atividade ou de não fazer objeto da condenação) determinado pela sentença sob pena de multa diária de R$ (…) igualmente fixada no julgado. Julgado. (ou: sob pena de multa diária de R$… Desde já requerida ou outra que Vossa Excelência fixar nos termos do art. 537 do CPC).

(Ou, tratando-se de obrigação de entrega de bem móvel ou imóvel)

Ex positis, e na forma dos arts. 538, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado de busca e apreensão (ou imissão na posse, posto trata-se de bem imóvel) em favor do exequente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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