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[MODELO] Contrato de Uso de Marca – Licenciante e Licenciada

CONTRATO DE USO DE MARCA

……………. (razão social), pessoa jurídica de direito ………, inscrita no CGC (ou CNPJ) sob nº………, sediada na …………(endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), representada legalmente por …………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante denominada simplesmente “LICENCIANTE” e

……………. (razão social), pessoa jurídica de direito ………, inscrita no CGC (ou CNPJ) sob nº………, sediada na …………(endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), representada legalmente por …………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante denominada simplesmente “LICENCIADA”, acordam em dar e tomar em licenciamento as marcas registradas no …….(país), conforme constam nos anexos e com as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª – objeto

A LICENCIANTE dá à LICENCIADA o direito de utilizar as marcas registradas constantes do anexo pelo prazo e condições a seguir pactuadas.

Cláusula 2ª – natureza da licença

A licença é de natureza exclusiva não utilizando o Licenciante a mesma marca no país…….(nome), como também não licenciará a terceiros sua utilização. (obs poderá ser também de natureza não exclusiva)

Cláusula 3ª – Sub-licença

Em termos e condiçòes idênticas aos aqui acordados e mediante prévia averbação do respectivo instrumento no INPI, poderá ………….(especificar todas, algumas, caráter exclsuivo, não exclusivo, com interveniência do licenciante ou não….).

Cláusula 4ª – remuneração

Não haverá qualquer compensação ou royalty pelo uso das marcas licenciadas.

Cláusula 5ª – prazo

Iniciará a vigência da licença a partir de ………..(dia, mês e ano) pelo prazo de ………., contados da data do certificado de averbação da licença no IPI.

Poderá ser solicitado pela licenciada a prorrogação do prazo contratual no que acederá a licenciante, exceto se inadimplência comprovada da outra parte.

A prorrogação terá efeitos a partir da data do novo certificado de averbação.

Cláusula 6ª – uso das marcas

A licenciada usará as marcas registradas em suas atividades de forma a satisfazer os requisitos do uso efetivo.

Cláusula 7ª – controle de qualidade

A licenciante exercerá controle sobre as especificações e qualidade dos produtos, mercadorias ou serviços cobertos pelas marcas licenciadas por meio de informações que não poderão impor padrão mais restrito ou oneroso do que o praticado pela licenciante.

Cláusula 8ª – inspeção

A licenciante poderá a qualquer tempo inspecionar os objetos marcados, exceto sobre o qual prevaleça segredo de fábrica e acesso à lista de clientes.

Cláusula 9ª – marcas paralelas

A licenciada poderá optar por usar sua própria marca juntamente com as marcas licenciadas

Cláusula 10ª – rescisões

A licença poderá ser rescindida …. (com ou sem) ônus para qualquer das partes antes do término do contrato ou se houver incidência de falência ou concordata de alguma delas.

Se ocorrer inadimplemento no desempenho de qualquer das obrigações estipuladas a parte prejudicada poderá rescindir o presente instrumento com a notificação por escrito.

Cláusula 11ª – disposições finais

Aplicam-se as normas previstas no Código Civil.

A extinção do contrato não prejudica qualquer direito adquirido anteriormente.

A licenciante poderá após a extinção requerer o cancelamento da licença

Após averbado o presente contrato obriga as partes e seus sucessores e eventual adquirente do registro

Todas as notificações necessárias serão por escrito, enviadas com cópia e serão consideradas como recebidas … (….) dias a contar da postagem.

Todos os efeitos em relação às partes e a terceiros vigorarão a partir da data da averbação no IPI e devidamente expresso no certificado.

Este contrato é celebrado e deverá ser interpretado de acordo com o direito substantivo da República Federativa do Brasil. Em caso de dissenso entre as partes será submetido a jurisdição do juízo de domicílio da licenciada. Poderão ser compostos os conflitos entre as partes por arbitragem e aplicado ainda, obrigatoriamente a legislação substantiva brasileira.

E, por estarem assim, justas e contratadas as cláusulas avençadas, firmam o presente por seus representantes legais, na presença das testemunhas, em…..(…) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais.

…………..,…. de ……………. de ………

(loca e data)

…………………………….. …………………………….

LICENCIANTE LICENCIADA

Testemunhas:

……………………………………

(nome, RG, CPF endereço)

………………………………….

(nome, RG, CPF endereço)

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