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[MODELO] Ação de Rescisão de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio – Pedido de Busca e Apreensão do Bem em razão de Inadimplemento

Venda com reserva de domínio. Inadimplência do devedor, Pedido de resolução contratual cumulada com busca e apreensão do bem.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………………. (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado … …., devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº …., por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), devidamente inscrito na OAB/Seção do …., sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado .. …., vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO

COM RESERVA DE DOMÍNIO

contra ……………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado . …., com fundamento nos arts. 1070 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

A Requerente vendeu ao Requerido, com reserva de domínio, os bens móveis abaixo descritos e relacionados na nota fiscal anexa, na conformidade do contrato de compra e venda com reserva de domínio incluso, o qual se encontra devidamente formalizado e registrado em Títulos e Documentos:

.

A venda foi realizada pela importância de R$ ……., pagáveis da seguinte forma: uma parcela à vista, no valor de R$ …. e mais duas prestações, mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ …., cada uma, representadas pelas duplicatas de fatura nºs …. e …., com vencimentos em …/…/… e …/…/…, respectivamente, assumindo o requerido o encargo de fiel depositário das mercadorias, na forma da cláusula ….ª do referido instrumento.

Ocorre que o Requerido não cumpriu com as obrigações estipuladas no supra mencionado contrato, deixando de pagar as duplicatas vencidas, nºs …. e …., com vencimentos em …/…/… e …./…/…, respectivamente, no total de R$ …., motivo porque os títulos forma levados a protesto, que se efetivou, conforme se vêem dos instrumentos anexos.

As partes elegeram o foro desta Comarca, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que fosse, para dirimir as questões oriundas do contrato.

Como se vê do contrato incluso, tal venda foi realizada mediante cláusula de reserva de domínio em favor da vendedora, ora Requerente; assim, com a juntada das duplicatas de fatura, vencidas, protestadas e não pagas, nos precisos termos do art. 1071 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência digne-se determinar:

A) "Audiatur et altera pars", apreender os bens móveis r. descritos, para serem judicialmente depositados, oferecendo-se a própria Requerente para proceder a remoção e depósito, sob as penas da Lei, à vista de possuir condução própria e local adequado para o depósito, se assim permitir Vossa Excelência;

B) Efetivada a apreensão, requer a citação do Requerido, para apresentar sua defesa, requerendo, e por intermédio de perito eleito por Vossa Excelência, se proceda a vistoria e valorização dos bens, levando-se em conta o preço de venda e a sua desvalorização pelo uso;

C) Cumpridas as demais formalidades de praxe, requer seja julgada procedente a presente ação, para o fim de ser a requerente reintegrada definitivamente na posse dos bens apreendidos, bem como, requer a condenação do requerido no pagamento do saldo devedor que for apurado, custas processuais, juros de mora de 1% a.m., correção monetária, honorários advocatícios, despesas com protesto no valor de R$ …. e outras despesas que se registrarem, inclusive as de remoção.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, bem como requer desde já os benefícios do § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/….

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