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[MODELO] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO (Art. 12, § 1º do CDC c/c Art. 186 e Art. 927 do NCC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor       

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO





nos termos do Art. 12, do Código de Defesa do Consumidor, em face de REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE comprou na loja (xxx) o liquidificador de fabricação da REQUERIDA, conforme comprova nota fiscal em anexo (doc. 2), com o intuito de utiliza-lo na fabricação de sucos para venda ao público.

2. Dias depois, no entanto, o funcionário (xxx) do REQUERENTE sofreu um violento choque elétrico, que feriu suas mãos, o deixando impossibilitado de trabalhar por (xxx) meses, conforme comprovado pelo atestado médico em anexo, além de ter sido danificado o balcão onde ficava o aparelho. Isso ocorreu em razão do copo do liquidificador ter apresentado um pequeno vazamento na parte de baixo, imperceptível a princípio pelos usuários, mas que se mostrou altamente perigoso.

3. Na embalagem do produto, inclusive, há a informação de que o aparelho possui proteção contra vazamento, segurança essencial para os usuários, mas que na verdade, como restou comprovado pelo ocorrido, não existe.

4. A REQUERIDA feriu a necessidade de segurança mínima exigida pelo tipo de eletrodoméstico, nos moldes do § 1º do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que um pequeno vazamento dá ensejo a grande estrago e prejuízo, além do mais, acabou por comprometer a saúde do funcionário do REQUERENTE.

5. Desta feita, é patente o dano causado pela atitude da REQUERIDA, restando configurado, assim, ato ilícito, nos termos do art. 186 do Novo Código Civil, ensejador da obrigação de indenizar, consoante disposição do art. 927 do mesmo diploma legal.


Pelo exposto, REQUER:


I – A citação da REQUERIDA, para, querendo, apresentar defesa, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.

II – Seja condenada a REQUERIDA a indenizar o REQUERENTE pelos danos sofridos, pelo valor pago em tratamento hospitalar e pelo que deixou de ganhar com a ausência do funcionário, acrescido de juros e correção monetária, nos termos do art. 402 do Novo Código Civil.

III – Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.


Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal da REQUERIDA, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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