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[MODELO] “Ação de Dano Infecto com Pedido de Tutela de Urgência”

DANO INFECTO – TUTELA DE URGÊNCIA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DANO INFECTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

com fundamento nos arts. 1.277 do CC e 300 e ss. Do CPC/2015, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Autor é proprietário do bem imóvel, localizado no perímetro urbano da cidade, o qual faz divisa ao norte com a propriedade do Réu. (escritura do imóvel em anexo – doc. __).

O Réu, a ___ meses, comprou ou adotou vários animais domésticos, principalmente cães e gatos, mas também galinhas e porcos, aparentemente para fins recreativos.

Ocorre que o Réu não tem dado o devido cuidado aos animais e ao local onde se encontram, ocasionando mal cheiro insuportável de fezes e urina, além do barulho contínuo que os animais fazem.

É de clareza solar que o Réu faz mal uso da sua propriedade e que está prejudicando toda a vizinhança pelo que está fazendo com o seu imóvel.

Vejamos o que nos diz a lei:

Art. 1.277.    O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. (Grifos nossos)

O referido dispositivo legal tem por fim evitar o abuso de direito a ser praticado pelo proprietário do imóvel.

O art. 1.277 e seguintes do Código Civil limitam o direito de usar e gozar de um imóvel, se esse uso está sendo feito de forma nociva ou desrespeitando o direito dos vizinhos ou ainda os regulamentos administrativos.

Temos ainda que o Autor pretendia abrir no porão de sua residência uma lancheria mas, até a presente data, não foi possível, devido às emanações (odores) advindas da residência do réu, sendo duramente prejudicado o Autor. É necessária a reparação pecuniária de perdas e danos conforme Art. 402 e ss. Do Código Civil.

Já a tutela de urgência se justifica pelo número de animais na propriedade em questão, que já contam mais de 100 e o número aumenta a cada dia, e o réu parece pretender transformar o imóvel em um depósito de animais, ao arrepio da lei e compromentendo a saúde e o sossego dos seus vizinhos. (Juntam-se os vários boletins de ocorrência do Autor e demais vizinhos – todos por perturbação do sossego alheio – Docs. ___).

DOS REQUERIMENTOS

Requer a concessão liminar da tutela de urgência, inaudita altera parte, determinando-se que o réu retire os animais de sua propriedade e higienize o local, forte nos artigos 1.277 do CC, 300 e ss. E 500 do CPC/2015, sob pena de multa diária.

Requer que, após o deferimento da tutela de urgência, se designe audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, § § 5º e 8º, do CPC/2015.

Pede ainda, que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, cf. art. 344 do CPC/2015.

Não sendo acolhida a pretensão liminar, requer que a presente ação seja recebida, e por final seja julgada totalmente procedente, para condenar o réu a retirar os animais de sua residência no prazo que V. Exª determinar, sob pena de multa diária, também a ser definida por Vossa Excelência, bem como ao pagamento de perdas e danos, custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da ação.

Requer ainda, a intimação o MP e comunicação da presente ação para as autoridades municipais e sanitárias, para que tomem as medidas legais cabíveis.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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