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[MODELO] AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE COM INADIMPLÊNCIA E NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE

Deixou a Ré de cumprir suas obrigações contratuais, inadimplência representada pela notificação efetuada via Cartório de Títulos e Documentos

EXMO. SR. DR.JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CIVEL DA COMARCA DE…

……………………………………………., pessoa jurídica de direito privado, sediada à Rua………., devidamente inscrita CGC…sob o n………., representada por seus advogados e procuradores conforme instrumento de mandado incluso, com escritório à Rua …………., onde recebe intimações com fundamento no artigo 66 e parágrafos da Lei n. 4728/65 (Lei do Mercado de Capitais) alterado pelo decreto Lei n. 911/69 e demais disposições aplicáveis à matéria, vem respeitosamente propor a presente:

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE

Contra……………………………………, (qualificação), residente e domiciliada à Rua ………………..,inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas Do Ministério da Fazenda sob n……………,pelos motivos adiante expostos:

DOS FATOS

A ré celebrou com a autora o incluso Contrato de Financiamento ao Consumidor Final Garantido por Alienação Fiduciária, número ……………..no valor total de R$…….(……), financiamento este com modalidade prefixada.

Deixou a Ré de cumprir suas obrigações contratuais, inadimplência esta representada pela notificação efetuada via Cartório de Títulos e Documentos, documento ora acostado, para aquisição de veículo abaixo descrito:

Marca:……………………………Modelo…………………..Cor…………………Chassis……………………Ano/Fabricação…..

Dando a ré à autora , o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, como garantia fiduciária.

Como mencionada anteriormente, a Ré deixou de cumprir suas obrigações contratuais, não pagando as prestações conforme o pactuado, constituída sua mora através da Notificação, documento ora acostado, vencendo-se em conseqüência toda a dívida, estando inadimplente conforme demonstrativo abaixo:

Débito Vencido

Prestações em atraso………………R$……………….

Parcelas…………………………………………………….

Multa……………………………………………………….

Comissão de Permanência……R$……………………..

Outros Valores……………………..R$……………………

Registro do Contrato…………….R$……………………

Despesas de Notificação……… R$……………………

Total do Débito Vencido………..R$……………….

Total dos Débitos a Vencer……R$……………….

Total Geral…………………………. R$……………….

O débito total da Ré, conforme demonstrado, atualmente imposta em R$ …………..(……………………..).

Como conseqüência do inadimplemento da Ré, e esgotadas por parte da autora as tentativas extrajudiciais em ver seu crédito satisfeito, ficou o Réu obrigado a entregar à credora fiduciária a posse direta do veículo retro descrito, entrega essa que, entretanto até a presente data não se concretizou.

DO PEDIDO

Nessas condições vê-se a autora forçada a vir a juízo requerer à V.Excia., se digne ordenar expedição de MANDADO para apreensão liminar do veículo, citando-se em seguida a Ré, para todos os atos e termos da presente demanda, que deverá ser julgada procedente, com a conseqüente consolidação da propriedade do supra mencionado veículo à autora, e condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados pôr V.Excia

PROTESTOS E REQUERIMENTOS FINAIS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pelo depoimento pessoal da Ré sob pena de confesso e inquirição de testemunhas.

Requer ainda, a juntada de novos documentos, expedição de ofícios e precatórias, requerendo desde logo os benefícios contemplados no art. 172, parágrafo 2* do Código de Processo Civil, bem como, se necessário o auxílio de força policial para o cumprimento do Mandado, dando-se a causa o valor de R$….(…)

Requer, finalmente procedida a apreensão do veículo seja depositado junta à……………….Rua…………………..

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento

……………………………………

Advogado OAB/……

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