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[MODELO] Ação de Adoção – Adoção de Menor – Casal Requerente

DOUTO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE-UF

NOME DO CASAL, brasileiros, casados, ele profissão TAL, CPF nº 000000, RG nº 000000000, ela, profissão TAL, CPF nº 0000000000, RG nº 0000000000; ambos residentes e domiciliados na Rua TAL nº 00000 Bairro TAL, na CIDADE-UF, pelo seu advogado subfirmado, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE ADOÇÃO, em prol da menor TAL pelos fatos que passam a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Os adotantes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde DATA TAL. (doc. 00)

Objetivam por meio da presente ação, adotar a menor TAL, nascida em DATA TAL, filha de Fulana de TAL (Requerida), pai desconhecido.

A mãe biológica da criança a abandonou assim que essa nasceu. Os Requerentes possuem todas as condições tanto morais quanto materiais para cuidar da menor e despender à mesma, todos os seus recursos financeiros e afetivos.

A menor já foi batizada pelos Requerentes na Igreja Católica, sob o nome de Beltrano de TAL, os quais possuem sua guarda de fato. Almejam os Requerentes a regularização da situação da criança para assim, serem declarados seus pais, e para que possam de forma definitiva, integrá-la a sua família. (doc. 00)

O requisito elencado no art. 45, § 1º, da Lei 8.069/90 – ECA, será adimplido assim que a requerida for destituída do poder familiar.

DOS REQUERIMENTOS

Requer que Vossa Excelência determine o apensamento da presente ação aos autos da ação de destituição do poder familiar, processo nº 000000000, por questão de economia processual (CF. Art. 4º do CPC/2015);

Requer também, que o presente feito seja realizado em segredo de justiça (CF. Art. 189, II, do CPC/2015), e que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, CF. Art. 98 e ss. Do CPC/2015 e art. 141, § 2º, da Lei nº 8.069/1990 – ECA;

Requer-se igualmente, se Vossa Excelência entender como necessário, que determine a realização de estudo social da ação;

Requer ainda a intimação do Ilustríssimo Dr. Promotor de Justiça, que oficia na Vara da Infância e Juventude desta Comarca;

Por fim, espera a procedência da presente ação, determinando-se, por meio de sentença aos Requerentes, a qualidade de pais da menor adotada, bem como a expedição de mandado para efetuar-se o registro da menor junto ao Ofício de Pessoas Naturais desta Comarca, com os dados abaixo mencionados, de acordo com o art. 47, § 3º, da Lei nº 8.069/1990.

ESPECIFICAR TODOS OS DADOS DO MENOR

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

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