Blog

Lei Maria da Penha

Lei de improbidade administrativa: Tudo que você precisa saber sobre as novidades e modificações da nova lei

Picture of Por Easyjur

Por Easyjur

Pode-se dizer que por conta das suas alterações e modificações, algo que aconteceu no último ano, a lei de improbidade administrativa acabou ganhando grande atenção e popularidade na atualidade, se tornando um dos assuntos mais pesquisados dentro do Brasil, principalmente pelos estudantes de direito que estão em busca de se formar, ou seja, de passar na Prova OAB.

As mudanças que constituem a nova lei de improbidade administrativa são extremamente importantes e significativas para o Brasil, já que assim, a corrupção se torna cada vez mais limitada, até chegar a extinção completa. Contudo, pouquíssimas pessoas conhecem a fundo tais mudanças e as principais características desta lei.

Pensando neste problema, o qual deve ser contornado o mais breve possível, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes à nova lei de improbidade administrativa no artigo a seguir, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.

Mas afinal, o que é improbidade administrativa?

A improbidade administrativa se trata de uma norma constitucional, que diz que todos e quaisquer atos realizados por algum agente público, o qual acaba ferindo de alguma maneira os princípios fundamentais que a Administração Pública possui, que são:

  • A Legalidade;

  • A moralidade;

  • A publicidade;

  • A eficiência.

Algo que poucas pessoas sabem, é que estes princípios estão presentes na própria Constituição Federal, exatamente no artigo 37, e tendo isso em mente, é recomendado que você dê uma breve analisada no mesmo, já que assim, conseguirá entender ainda mais o artigo.

Bom, quando vamos analisar todas as suas cataclásticas e pontos, podemos chegar a conclusão que a improbidade administrativa se trata de desonestidade de alguém que possui alguma função dentro da Administração Pública. Infelizmente, por se tratar de uma norma constitucional, a improbidade administrativa possui grandes limitadores de poder, e para contornar isso, foi desenvolvida uma lei, possibilitando que fossem aplicadas as punições para quem cometesse improbidade administrativa.

E o que diz a lei de improbidade administrativa?

Agora que você já sabe o que é a improbidade administrativa em si, é fundamental explicarmos a definição, conceito e objetivos que a lei de improbidade administrativa possui, para que assim, possamos nos aprofundar no assunto e lhe deixar por dentro das novas mudanças que aconteçam na lei.

 

Lei de improbidade administrativa: Tudo que você precisa saber
Lei de improbidade administrativa

 

Marcada pelo número de Lei 8.429/92, a LIA (Lei de improbidade administrativa) possui o objetivo de combater a corrupção sistemática, a qual já esteve (e ainda está, querendo ou não), muito presente em nosso país, algo que não é novidade para ninguém. Vale lembrar que a lei de improbidade administrativa foca estritamente na corrupção que acontece entre o Poder Público e as entidades privadas.

Ou seja, podemos dizer que a lei de improbidade administrativa busca punir todos aqueles indivíduos que omitem ou não agem em situações onde a integridade da Administração Pública ou o bem público se encontram em risco, além de claro, quando algum indivíduo presente na Administração Pública utilize do seu cargo para obter algum tipo de benefício ou vantagem ilícita.

Conheça todas as mudanças na lei de improbidade administrativa

A nova lei de improbidade administrativa foi sancionada somente em dezembro de 2021, ou seja, a exatamente 1 ano atrás, trazendo inúmeros impactos que atingem diretamente o conceito e os tipos de improbidade administrativa. Vale dizer que estas mudanças foram completamente essenciais e fundamentais para garantir o bom funcionamento da lei de acordo com as situações que podemos encontrar nos dias de hoje, ou seja, com a real situação em que a sociedade e a Administração pública se encontram.

Pode-se dizer que mais de 20 artigos que constituem a lei de improbidade administrativa foram alterados e modificados, e na grande maioria dos casos, os trechos que sofreram alterações são ligados diretamente à definição do ato ilícito. As principais mudanças que podemos encontrar na nova lei são:

  • Exclusão da forma culposa: para se caracterizar uma improbidade, há a exigência da forma dolosa;
  • Necessidade de demonstração de perda real: é fundamental demonstrar a real perda de patrimônio;
  • Mudanças no rito processual: agora a ação de improbidade administrativa pode ser proposta somente pelo Ministério Público;
  • Entre outras.

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já sabe e está por dentro de todas as principais mudanças que a nova lei de improbidade administrativa trouxe.

Nosso Compromisso

com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Ideal para grandes escritórios

R$

2499

/mês
checkmark m
200GB Docs em Nuvem
checkmark m
2.500 Pushs de Andamentos
checkmark m
05 Advogados Intimações
checkmark m
20 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO GROWTH
checkmark m
Editor Legal Design
checkmark m
Website Integrado Legal CRM
checkmark m
Relatórios Avançados
checkmark m
Acesso para clientes ilimitado
checkmark m
Jurisprudências Integradas
checkmark m
Smart Docs (breve)*
checkmark m
Assinatura Digital (breve)*
checkmark m
Peticionamento (breve)*

Growth

Ideal para grandes escritórios

R$

1499

/mês
checkmark m
80GB Docs em Nuvem
checkmark m
800 Pushs de Andamentos
checkmark m
03 Advogados Intimações
checkmark m
10 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO ENTERPRISE +
checkmark m
IVO – Inteligência Artificial
checkmark m
Legal Analytics Tool
checkmark m
Cálculos Monetários
checkmark m
Regras Cobrança Personalizadas
checkmark m
Automação Faturamento
checkmark m
Campos Personalizados
checkmark m
Acesso para 300 clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Enterprise

Ideal para escritórios de médio porte

R$

589

/mês
checkmark m
40GB Docs em Nuvem
checkmark m
300 Push de Andamentos
checkmark m
02 Advogados Intimações
checkmark m
05 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO PREMIUM +
checkmark m
Workflow de Tarefas Ágil
checkmark m
Gamificação de Atividades
checkmark m
TimeSheet Dinâmico
checkmark m
Controle Orçamentário
checkmark m
Gestão Estratégica
checkmark m
** Emissão de Boletos e NFs
checkmark m
Área de acesso para 200 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Premium

Ideal para escritórios de pequeno porte

R$

279

/mês
checkmark m
30GB Docs em Nuvem
checkmark m
200 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
02 Usuários Inclusos
checkmark m
** Telefonia Voip EasyCall
checkmark m
Gestão de Processos Ilimitados
checkmark m
Gestão Financeira
checkmark m
Automação de Documentos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Demandas Consultivas
checkmark m
Legal CRM
checkmark m
Contratos e Relatórios
checkmark m
Área de Acesso para 100 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Start

Ideal para advogados solo

R$

79

/mês
checkmark m
5GB Docs em Nuvem
checkmark m
50 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
01 Usuário Incluso
checkmark m
Cadastro de Clientes
checkmark m
Gestão de Processos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Cadastro de até 200 Processos
Lei de improbidade administrativa: Tudo que você precisa saber sobre as novidades e modificações da nova lei
Lei Maria da Penha

19/01/2023

Sumário

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos