Blog

advocacia popular

Extradição: Tudo que você precisa saber para compreender esta ação

Picture of Por Easyjur

Por Easyjur

Por conta de toda a população brasileira ter criado um maior interesse em realizar intercâmbios e viagens para o exterior, diversos assuntos e tópicos acabaram ganhando uma maior atenção na atualidade, como por exemplo, a extradição. Pensando nisso, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes a este assunto no artigo a seguir.

Mas afinal, o que é a extradição?

Antes de tudo, é fundamental explicarmos a definição e conceituação da extradição, para que assim, você possa criar uma sólida base de conhecimentos sobre o assunto, e consequentemente, poder se aprofundar no mesmo sem correr o risco de desenvolver maiores dúvidas e questionamentos.

Bom, a extradição, de forma conceitual, acontece quando algum indivíduo comete um ato criminoso, algo que é classificado de acordo com o ponto de vista das autoridades que estão presentes naquele território no momento do ato.

Assim, um Estado Estrangeiro entrega a responsabilidade de julgar e punir o indivíduo pelo seu ato criminoso e ilegal para outro Estado (também estrangeiro). Nessa situação, o indivíduo acaba recebendo a denominação de extraditado.

Com isso, o olhar do próprio Estado acaba sendo de que tal indivíduo acaba comprometendo a integridade e a segurança do seu país por conta dos seus atos. Porém, vale dizer que muitas vezes este tipo de processo acaba sendo pouco esclarecido, e assim, confundido com a expulsão ou deportação, algo que você deve se atentar para não acabar cometendo tal confusão.

Extradição ativa e passiva: Conheça as diferenças

Antes de nos aprofundarmos ainda mais, é fundamental que você saiba que existem dois tipos distintos de extradição, sendo elas: extradição ativa e passiva. Quando nos referimos a extradição, estamos nos referindo diretamente a extradição que acontece quando o próprio Governo Brasileiro solicita que ocorra um processo para um indivíduo que está foragido da Justiça Brasileira.

Por outro lado, como você já deve ter imaginado, a extradição passiva apresenta totalmente a situação inversa, portanto, se refere a situação em que o Estado solicita a extradição para um determinado indivíduo foragido em território brasileiro.

 

Extradição
Extradição

Entenda como a extradição funciona

Uma das maiores dúvidas que os brasileiros acabam apresentando quando o assunto é a extradição, é referente ao seu funcionamento, já que, na grande maioria das vezes, é explicado o seu conceito e suas principais características, entretanto, o seu funcionamento na prática acaba sendo completamente ignorado.

Bom, quando pensamos na prática, podemos dizer que a extradição acaba funcionando com o objetivo de combater completamente a criminalidade, e assim, garantir a paz e segurança dos países e de seus cidadãos. Para isso, os próprios Estados acabam julgando e punindo os indivíduos que cometem atos criminosos e ilegais, e consequentemente, se tornam um verdadeiro risco contra a segurança pública daquela sociedade.

Extradição: O que diz a legislação brasileira?

Além de conhecer a sua definição e funcionamento, também é de extrema importância que você fique por dentro do que a legislação brasileira diz em relação a extradição. Quando observamos a nossa legislação, podemos ver que a extradição se trata de um legítimo meio de repressão contra as práticas criminosas, principalmente aquelas que possuem uma relação com o terrorismo, ameaçando diretamente a democracia, a paz e a segurança internacional.

Por conta disso, a extradição é julgada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, se iniciando por uma simples e breve solicitação do Estado, e assim, são avaliados e julgados os seguintes pontos:

 

  • a presença de prescrição penal;
  • a origem do crime (política ou de opinião);
  • indícios da dupla tipicidade criminal.

Conheça os casos em que a extradição pode se tornar uma realidade

Para finalizarmos este artigo com chave de ouro, resolvemos separar e disponibilizar os principais casos em que a extradição pode acabar se tornando uma realidade, que são:

  • brasileiros naturalizados que tenham cometido crimes anteriores à sua naturalização;
  • brasileiros naturalizados que tenham cometido o crime de tráfico de drogas, antes ou após naturalização;
  • ordem de prisão realizada pela autoridade competente do país;
  • motivo da extradição tipificado como crime;
  • tipificação do crime como de gravidade significante;
  • julgamento justo do crime e gravidade da pena.

 

Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de todos os principais pontos e informações referentes a extradição, tanto dentro do Brasil, quanto fora.

Nosso Compromisso

com o seu sucesso

Pessoas

Conectamos advogados, simplificamos processos e impulsionamos a transformação digital

Processos

Com metodologia ágil, simplificamos a gestão e fortalecemos a justiça, gerando resultados exponenciais

Tecnologia

Automatizamos tarefas, impulsionamos a eficiência e oferecemos soluções inovadoras

pri vini easyjur

Planos Easyjur

O plano perfeito para você!

Solução completa para tornar sua Advocacia mais ágil e lucrativa

Growth Plus

Ideal para grandes escritórios

R$

2499

/mês
checkmark m
200GB Docs em Nuvem
checkmark m
2.500 Pushs de Andamentos
checkmark m
05 Advogados Intimações
checkmark m
20 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO GROWTH
checkmark m
Editor Legal Design
checkmark m
Website Integrado Legal CRM
checkmark m
Relatórios Avançados
checkmark m
Acesso para clientes ilimitado
checkmark m
Jurisprudências Integradas
checkmark m
Smart Docs (breve)*
checkmark m
Assinatura Digital (breve)*
checkmark m
Peticionamento (breve)*

Growth

Ideal para grandes escritórios

R$

1499

/mês
checkmark m
80GB Docs em Nuvem
checkmark m
800 Pushs de Andamentos
checkmark m
03 Advogados Intimações
checkmark m
10 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO ENTERPRISE +
checkmark m
IVO – Inteligência Artificial
checkmark m
Legal Analytics Tool
checkmark m
Cálculos Monetários
checkmark m
Regras Cobrança Personalizadas
checkmark m
Automação Faturamento
checkmark m
Campos Personalizados
checkmark m
Acesso para 300 clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Enterprise

Ideal para escritórios de médio porte

R$

589

/mês
checkmark m
40GB Docs em Nuvem
checkmark m
300 Push de Andamentos
checkmark m
02 Advogados Intimações
checkmark m
05 Usuários Inclusos
checkmark m
TUDO DO PREMIUM +
checkmark m
Workflow de Tarefas Ágil
checkmark m
Gamificação de Atividades
checkmark m
TimeSheet Dinâmico
checkmark m
Controle Orçamentário
checkmark m
Gestão Estratégica
checkmark m
** Emissão de Boletos e NFs
checkmark m
Área de acesso para 200 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Premium

Ideal para escritórios de pequeno porte

R$

279

/mês
checkmark m
30GB Docs em Nuvem
checkmark m
200 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
02 Usuários Inclusos
checkmark m
** Telefonia Voip EasyCall
checkmark m
Gestão de Processos Ilimitados
checkmark m
Gestão Financeira
checkmark m
Automação de Documentos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Demandas Consultivas
checkmark m
Legal CRM
checkmark m
Contratos e Relatórios
checkmark m
Área de Acesso para 100 Clientes
checkmark m
Jurisprudências Integradas

Start

Ideal para advogados solo

R$

79

/mês
checkmark m
5GB Docs em Nuvem
checkmark m
50 Push de Andamentos
checkmark m
01 Advogado Intimações
checkmark m
01 Usuário Incluso
checkmark m
Cadastro de Clientes
checkmark m
Gestão de Processos
checkmark m
Agenda de Prazos
checkmark m
Cadastro de até 200 Processos
Extradição: Tudo que você precisa saber para compreender esta ação
advocacia popular

06/02/2023

Sumário

Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Automatize suas demandas jurídicas para seu escritório lucrar 10x mais
teste de 14 dias
Você também pode gostar
Com certeza você já deve ter ouvido falar sobre o direito internacional penal ao...
Picture of Easyjur

Easyjur

05/06/2023

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos