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Direito ambiental

Abandono afetivo: Tudo que você precisa saber sobre este terrível problema

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Por Easyjur

O abandono afetivo se tornou um dos assuntos mais comentados e populares na atualidade, e pensando neste ponto, nós da equipe EasyJur resolvemos separar e disponibilizar todas as principais informações referentes ao assunto, as quais com certeza auxiliaram os estudantes de direito a se formarem, ou até mesmo os novos advogados a consolidarem ainda mais conhecimentos.

Mas afinal, o que é abandono afetivo?

Para conseguir entender o abandono afetivo, é necessário, primeiramente, entender que todas as relações familiares são tratadas e conceituadas em todo a afetividade em si na atualidade, algo que não acontecia há alguns anos atrás. Por conta disso, existem inúmeras normas que se relacionam diretamente com ideias efetivas, como por exemplo, o próprio abandono afetivo.

Os laços afetivos possuem uma grande influência para todos, principalmente para os filhos, já que a atuação dos pais, quando apresenta realmente ligação e laços efetivos, acaba influenciando diretamente e positividade e formação do desenvolvimento físico, moral e até psicossocial da criança, além de claro, lhe auxiliar no processo educativo.

Tendo isso em mente, de certo o termo “abandono afetivo” já deve ter ficado um pouco mais claro, certo? Quando nos referimos a este tipo de abandono, estamos falando sobre a omissão (paterna ou até mesmo materna em alguns casos) em relação ao dever legal de guarda, sustento e educação para a criança. Como se isso já não bastasse, a maior característica do abandono afetivo, é a negligência em relação à assistência afetiva e emocional para os filhos.

Contexto inverso do abandono afetivo

Algo que pouquíssimas pessoas sabem, levando em consideração também os advogados que ainda não apresentam grande experiência, é que o abandono afetivo não pode ser realizado somente pelos pais em si, mas também pelos filhos.

Um grande fato é que nós, seres humanos, sempre teremos momentos em que dependemos ou dependeremos de alguém, como as crianças, que necessitam do apoio dos pais para conseguirem de desenvolver e crescer, e também como os idosos, que tendem a precisar da ajuda para conseguirem realizar determinadas atividades e darem prosseguimento a sua vida.

Contudo, muitos filhos deixam os seus pais idosos de lado, e assim, acabam se ausentando completamente da responsabilidade de cuidar dos mesmos, e , de acordo com o artigo 229 da Constituição Federal, esta prática é denominada como abandono afetivo inverso.

Abandono afetivo: Tudo que você precisa saber
Abandono afetivo

O que a lei fala sobre o abandono afetivo?

Mesmo conhecendo o seu conceito, é um fato de que, pelo menos para os estudantes de direito e para os novos advogados que ainda estão buscando se desenvolver dentro do mercado, é ainda mais interessante conhecer a fundo o que a lei diz sobre o abandono afetivo, e pensando nisso, também separamos um tópico para falar sobre tal ponto.

Infelizmente, no Brasil, mesmo na atualidade, ainda não existem legislações específicas que se referem ao abandono afetivo em si, contudo, é um fato de que a grande maioria dos novos projetos de lei estão discutindo sobre o desenvolvimento de uma lei que trate sobre tal abandono, além de inúmeros outros tópicos, os quais se encaixam na Constituição Federal, No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e até mesmo no Código Civil de 2002.

Felizmente, algumas leis ainda conseguem demonstrar e legalizar o abandono afetivo. Um exemplo, é a Lei do ECA marcada pelo número 8.069/90, a qual diz que  toda família possui o dever de assegurar os direitos em relação a vida e a dignidade humana da criança e do adolescente.

E para completar ainda mais, outros artigos desta mesma lei também dizem que as crianças e adolescentes possuem como direito fundamental o seu desenvolvimento sadio e harmonioso, algo que só pode ser alcançado em condições dignas e seguras de convivência e existência, ou seja, estes artigos buscam assegurar a criação e educação das crianças e adolescentes em meio ao âmbito familiar. 

Conheça as principais consequências do abandono afetivo

Para finalizar este artigo com chave de ouro, resolvemos separar as principais consequências que o abandono afetivo tende a trazer para as crianças. Vale dizer que, a falta de afetividade e compaixão dos pais durante a infância acaba gerando danos permanentes, os quais não podem ser reparados e tendem a comprometer a concepção neurológica e até mesmo algumas condutas praticadas por parte da criança.

As principais consequências podem ser definidas como:

  • Falta de referência maternal e/ou paternal; 

  • Sentimento de rejeição, o qual pode ser desenvolvido por conta da omissão ou negligência parental; 

  • Menor associação das condutas praticadas aos valores e princípios durante a formação ética e intelectual do infante.

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20/01/2023

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